O Prefeito de Sapezal, Valcir Casagrande (União), sancionou uma nova lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma ajuda de custo mensal adicional aos médicos que participam do "Programa Mais Médicos", criado pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
A medida visa incentivar a participação desses profissionais no programa, contribuindo para uma execução mais eficiente das atividades relacionadas à saúde no município. De acordo com o texto da lei, o benefício será concedido em pecúnia, com um valor mensal de R$ 2.000,00, e será pago diretamente ao médico durante o período em que estiver atuando na região.
A legislação também estabelece critérios para a concessão do benefício, vinculando-o ao cumprimento efetivo dos deveres e compromissos assumidos pelo médico junto ao município e ao Ministério da Saúde. O texto ressalta que a interrupção, suspensão, desconto e restituição do benefício seguirão as mesmas condições aplicadas à "bolsa-formação" concedida ao profissional participante do "Programa Mais Médicos", conforme normativas federais.
Para garantir a sustentabilidade financeira da medida, a lei determina que as despesas decorrentes serão suportadas pelas dotações orçamentárias vigentes e pertinentes. Além disso, prevê um reajuste anual dos valores, com base no índice INPC.
A nova legislação, que entra em vigor na data de sua publicação, busca fortalecer a presença de médicos no município, contribuindo para a oferta de serviços de saúde de qualidade à população local. A iniciativa representa um esforço conjunto entre o Poder Executivo e os profissionais de saúde para melhorar o atendimento médico no âmbito do Programa Mais Médicos.
Spz Online