Da Assessoria
Com superávit financeiro, as contas anuais de governo do município de Sapezal receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O voto, referente ao exercício de 2019, foi apresentado na sessão ordinária remota desta terça-feira (02).
De acordo com o relator do processo, conselheiro Domingos Neto, a gestão comprovou estrita obediência ao princípio do equilíbrio orçamentário e financeiro entre a receita e despesa. Além disso, cumpriu com os limites constitucionais legais referentes às políticas voltadas para as áreas de educação e saúde.
Com relação às irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo, destacou que parte delas foi parcialmente sanada pelo gestor em suas alegações finais. Sendo assim, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com recomendações.
"As impropriedades remanescentes não macularam estas contas anuais, representada pelo excesso de arrecadação, economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário, disponibilidade financeira pra a cobertura de restos a pagar e superávit financeiro", sustentou.
Contas de Governo
As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.
Spz Online