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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) determinou a implementação de um regime de cooperação do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) na Comarca de Sapezal. A medida, formalizada por meio da Portaria 35/2025-GAB-CGJ, publicada em 24 de fevereiro de 2025, tem como objetivo reduzir o número de processos paralisados há mais de 100 dias, diminuir a taxa de congestionamento e otimizar o tempo de tramitação das ações judiciais.

A portaria estabelece que o regime de cooperação será vigente entre os dias 25 de fevereiro e 25 de maio de 2025. Durante esse período, atuarão na comarca os magistrados Dra. Cristhiane Trombini Puia Baggio, Dr. Pierro de Faria Mendes, Dr. Francisco Rogério Barros e Dra. Laura Dorilêo Cândido. A atuação desses juízes ocorrerá sem prejuízo de outras designações previstas na Portaria 07/2025-GAB-CGJ, publicada anteriormente.

Os servidores do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) serão responsáveis pelo cumprimento das decisões, sentenças e determinações proferidas pelos magistrados designados.

A decisão ocorre algumas semanas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso investigasse a possível morosidade na tramitação de processos sob a responsabilidade do juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, da Vara Única da Comarca de Sapezal. A investigação foi aberta após uma representação feita pelo advogado Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa, apontando atrasos significativos em diversas ações, algumas supostamente paralisadas há até três anos.

Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que a lentidão processual, por si só, não caracteriza infração funcional, mas os atrasos superiores a 100 dias justificam uma apuração detalhada. Parte dos processos mencionados na representação apresentava movimentação regular, mas outros seguiam pendentes há meses, levando o CNJ a encaminhar o caso à Corregedoria-Geral da Justiça do estado.

Agora, caberá à CGJ-MT, por meio do regime de cooperação do NAE, atuar para reduzir o estoque de processos e melhorar os índices de tramitação na comarca.