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A Prefeitura de Sapezal encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 013/2026, que busca aprovar o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) para o período de 2026 a 2036. A proposta foi enviada pelo prefeito Cláudio José Scariote e deverá ser analisada pelos vereadores. 

Segundo o Executivo, o plano tem como objetivo servir de instrumento de planejamento, gestão e integração de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos de idade. O documento estabelece diretrizes para a próxima década e prevê articulação entre diferentes áreas da administração pública. 

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura afirma que o plano atende determinações da Lei Municipal nº 1.805/2024 e busca consolidar ações voltadas à infância como prioridade da gestão pública. O texto também cita fundamentos no Marco Legal da Primeira Infância e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Ainda conforme o projeto, a execução e o monitoramento do PMPI serão coordenados por um Comitê Gestor Intersetorial. O plano poderá ser revisado e atualizado a cada quatro anos. 

O Executivo argumenta que investimentos na primeira infância podem gerar impactos positivos em áreas como educação, saúde e desenvolvimento social ao longo do tempo. Caso aprovado pelos vereadores e sancionado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.