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A Câmara Municipal de Sapezal aprovou durante a sessão desta segunda-feira o Projeto de Lei nº 005/2026, encaminhado pela Prefeitura, que altera a Lei nº 1.054/2013, responsável pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do ensino público municipal.

A principal mudança aprovada permite que ocupantes do cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) também possam ser convocados para prestar serviço em regime suplementar, assim como já ocorre com professores da rede municipal. A medida será utilizada exclusivamente para substituições temporárias de profissionais em sala de aula. 

Conforme o texto, a convocação poderá ocorrer em até 20 horas semanais, desde que o servidor não esteja em situação de acumulação de cargo, emprego ou função pública. O ato de convocação deverá ser fundamentado e informar o período de início e término da substituição, além da função a ser suprida. 

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo argumentou que os Técnicos de Desenvolvimento Infantil exercem atividades de suporte pedagógico direto em sala de aula, atuando de forma integrada e complementar ao trabalho docente, o que justificaria a inclusão na norma. 

Segundo a Prefeitura, a alteração busca garantir continuidade no atendimento educacional e evitar prejuízos à prestação do serviço público em casos de ausência temporária de servidores.

Com a aprovação em plenário, o texto segue para sanção do prefeito e posterior publicação oficial.