Gonet não vê falta grave imediata no caso da arma de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25) que, em fase inicial de apuração, não identifica falta grave na conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à arma apreendida com um de seus seguranças. O parecer foi emitido a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que busca avaliar o impacto do incidente na manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Gonet ressaltou que o episódio, que ainda está sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal, não apresenta, neste momento processual, elementos concretos que caracterizem uma infração disciplinar ou o descumprimento das condições de cautela impostas ao ex-presidente. Ele afirmou que aguardará o término da apuração para formar um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos".

Investigação e depoimento de Bolsonaro

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi solicitada por Alexandre de Moraes na última quarta-feira (24). O caso ganhou destaque após um segurança de Bolsonaro ser abordado em uma blitz em Brasília, portando uma arma pertencente ao ex-presidente, que, segundo o militar, seria levada para conserto.

Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, confirmando a propriedade do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar, justificou a posse da arma pela necessidade de proteção familiar.

"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado", declarou Bolsonaro ao delegado, referindo-se à sua esposa, Michelle Bolsonaro, à enteada e à filha.

A declaração de Bolsonaro levantou preocupações do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a possibilidade de o ex-presidente ter cometido uma falta grave. A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece como falta grave a posse indevida de "instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".

Moraes havia solicitado à PGR uma avaliação sobre como o incidente da arma de Bolsonaro poderia influenciar a renovação da prisão domiciliar do ex-presidente, cujo prazo de 90 dias se encerraria também nesta quinta-feira (25).

O ministro também questionou o momento da solicitação do reparo da arma, "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar", buscando esclarecimentos sobre a coincidência temporal. Para mais informações, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.