Como a assinatura digital garante a segurança dos sistemas eleitorais

A cerimônia pública de lacração e assinatura digital blindou os sistemas eleitorais que operam as urnas eletrônicas para as próximas eleições, impedindo qualquer modificação no código-fonte. A medida foi detalhada pelo secretário de TI do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, que explicou que nem mesmo a própria Justiça Eleitoral possui prerrogativa para alterar os programas após a conclusão dessa etapa oficial.

O processo de encerramento do desenvolvimento dos softwares ocorre entre os meses de agosto e setembro. Durante o evento, o presidente da Corte e autoridades das entidades fiscalizadoras assinam digitalmente os softwares, tornando os arquivos totalmente definitivos e inalteráveis até o pleito.

De acordo com o secretário, caso ocorresse uma necessidade extrema de alteração, uma nova cerimônia pública precisaria ser convocada. Sem a presença de todas as entidades de fiscalização registradas, nenhuma mudança interna ou externa pode ser efetuada no código.

Verificação e auditoria em diferentes fases

A segurança do processo não se limita ao momento da lacração inicial. A Justiça Eleitoral prevê etapas contínuas de checagem. Durante a carga e preparação dos equipamentos, partidos políticos e auditores externos têm autorização para conferir se os programas instalados nas urnas correspondem exatamente aos que foram lacrados.

No dia da votação, a checagem é feita diretamente nas seções eleitorais antes do início do pleito. O juiz eleitoral realiza a verificação de autenticidade dos softwares em cada urna eletrônica, procedimento que também é repetido nos computadores de transmissão de dados e nos servidores do TSE.

Teste de integridade e histórico de eficiência

Outro pilar fundamental de auditoria é o Teste de Integridade, mecanismo utilizado desde 2002. Na véspera do pleito, centenas de urnas são sorteadas publicamente para passar por uma simulação de votação no próprio dia da eleição, sob acompanhamento de uma empresa de auditoria independente.

Durante o teste, votos previamente digitados em papel são inseridos nas urnas sorteadas em um ambiente controlado e filmado. Ao final da apuração, os dados emitidos pelo boletim de urna são confrontados com os registros impressos para checar a exatidão do sistema.

Segundo Valente, em mais de vinte anos de aplicação do teste de integridade, nenhuma divergência foi registrada entre os votos depositados e o resultado apurado. O secretário ressaltou que o histórico comprova a plena higidez do sistema informatizado de votação no país.