TST, TSE e MPT lançam campanha nacional contra o assédio eleitoral no trabalho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) uniram forças nesta quinta-feira (6) para lançar uma mobilização nacional voltada ao combate do assédio eleitoral no ambiente profissional.

Com o slogan "No meu voto mando eu", a campanha denominada Aliança pelo Voto Livre e Secreto busca prevenir ações coercitivas praticadas por empregadores, gestores ou colegas que tentem interferir no direito de escolha do trabalhador.

A infração se caracteriza no momento em que indivíduos em posições de poder utilizam sua hierarquia corporativa para constranger, pressionar ou influenciar funcionários a votar, abster-se ou apoiar determinadas candidaturas e posições políticas.

De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do MPT, essas abordagens inadequadas cerceiam a manifestação de pensamento e violentam a liberdade do cidadão.

Frequentemente, as investidas patronais envolvem promessas de vantagens indevidas ou ameaças diretas à manutenção do emprego. Essas condutas são proibidas por lei e sujeitam os infratores a sanções nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.

Para participar da mobilização, qualquer organização pública ou privada pode acessar a página oficial do projeto, baixar o material educativo e registrar seu apoio. Os conteúdos são gratuitos e permitem a inclusão da marca das instituições parceiras.

A iniciativa também estimula a divulgação das ações nas redes sociais com a menção ao perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), reforçando o respeito à democracia.

Como identificar práticas ilícitas no trabalho

A campanha fornece diretrizes claras para reconhecer o constrangimento político nas empresas. As atitudes irregulares mais recorrentes incluem:

- Ameaças de dispensa ou prejuízos na carreira por divergência de posicionamento político;

- Promessas de benefícios financeiros ou promoções em troca do apoio a determinado candidato;

- Exigência de participação em atos ou eventos de propaganda partidária;

- Cobrança, intimidação ou tentativa de fiscalização sobre o voto do empregado;

- Situações de humilhação, constrangimento ou isolamento motivadas pela preferência eleitoral.