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Na próxima segunda-feira (5/6), a partir das 14h, a Sala de Comissões da Assembleia Legislativa será palco de uma audiência pública para discutir o projeto do governador que visa proibir a criação de novas unidades de conservação (UC) em Mato Grosso. Requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), a audiência contará com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pesquisadores, ambientalistas e comunidades afetadas. O objetivo é debater os impactos e riscos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/22, apresentada pelo governador, que já foi aprovada em primeira votação e aguarda a segunda votação na Assembleia.

A PEC 12/22 tem gerado controvérsias por proibir a criação de novas unidades de conservação no estado. O governador argumenta que a medida se deve à falta de recursos para cuidar das atuais UCs. No entanto, críticos da proposta consideram-na inconstitucional e sem sentido, uma vez que as unidades de conservação são instrumentos essenciais de proteção ambiental. A maioria das UCs em Mato Grosso foi criada há mais de duas décadas, e segundo Lúdio Cabral, não há motivo para que elas não recebam recursos suficientes para seu funcionamento adequado.

O deputado estadual Lúdio Cabral apresentou uma emenda para suprimir o artigo da PEC que proíbe a criação de novas unidades de conservação, mas a emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados. O projeto do governador condiciona a criação de novas unidades à existência de recursos orçamentários para indenizar os proprietários das áreas e à regularização de 80% da área das UCs já existentes. Além disso, a PEC estabelece um prazo de 10 anos para a implementação das UCs já criadas.

Lúdio Cabral ressalta a importância das unidades de conservação como patrimônio de Mato Grosso, que não apenas contribuem para a proteção ambiental, mas também têm potencial para o turismo, pesquisa científica, desenvolvimento de biotecnologia e diálogo com outros países. O deputado argumenta que o orçamento do Estado é de mais de R$ 30 bilhões, e se uma parcela desse valor for investida nas UCs, juntamente com a formação de equipes de servidores, conselhos gestores e planos de manejo adequados, as unidades podem funcionar de maneira eficiente. Segundo ele, muitas das UCs estaduais estão abandonadas pelo governo de Mato Grosso.

A audiência pública visa aprofundar o debate sobre a PEC 12/22 e seus possíveis impactos. Diversos setores estarão representados no evento, proporcionando uma oportunidade de diálogo e discussão entre as partes envolvidas. A decisão final sobre a proibição de novas unidades de conservação em Mato Grosso será tomada após a segunda votação na Assembleia Legislativa. Enquanto isso, ambientalistas, pesquisadores e comunidades afetadas continuam a se manifestar em defesa das unidades de conservação e da importância de sua criação e manutenção para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do estado.

O resultado desse debate e a decisão final sobre a proibição de novas unidades de conservação em Mato Grosso terão um impacto significativo no futuro do meio ambiente e na proteção da biodiversidade do estado. É fundamental que todas as vozes sejam ouvidas e que se busque um equilíbrio entre as necessidades econômicas e o respeito ao meio ambiente, garantindo um legado de preservação para as gerações futuras.