Desembargador investigado por venda de sentenças é aposentado pelo TJMT

A presidente interina do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Nilza Maria Possas de Carvalho, concedeu nesta quarta-feira (17) a aposentadoria voluntária ao desembargador Dirceu dos Santos. A decisão ocorre em um momento crucial, antecedendo a análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, que é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de venda de sentenças e movimentação financeira vultosa e incompatível com sua renda.

Aposentadoria voluntária em meio à crise no judiciário

A concessão da aposentadoria foi publicada oficialmente nesta quarta-feira (17). A desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho ocupa temporariamente a presidência do TJMT enquanto José Zuquim Nogueira está à frente do Governo de Mato Grosso. A medida é vista como um passo significativo diante das graves acusações que pesam sobre o desembargador.

O desembargador Dirceu dos Santos já havia sido afastado do cargo pelo CNJ em março de 2026, em decorrência das investigações em curso. A aposentadoria voluntária, neste contexto, pode impactar os trâmites do eventual PAD, embora as investigações prossigam.

As graves suspeitas e a conexão com o caso Zampieri

As investigações contra o desembargador ganharam força a partir de diversas frentes, incluindo a análise de comunicações e movimentações financeiras. Entre as principais suspeitas que envolvem o magistrado, destacam-se:

• Trocas de mensagens com advogado: Meses antes de ser assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá, o advogado Roberto Zampieri teria trocado mensagens com Dirceu dos Santos. Nessas conversas, o desembargador supostamente indicava a concessão de uma sentença favorável a um cliente do advogado.
• Outros afastamentos: Em agosto de 2024, também com base em mensagens trocadas com Zampieri, os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião Moraes Filho foram afastados por suspeita de participação em um esquema similar de venda de decisões judiciais. Sebastião, por sua vez, aposentou-se compulsoriamente em 2025 ao completar 75 anos.

Movimentação financeira incompatível e patrimônio milionário

A quebra do sigilo fiscal do desembargador Dirceu dos Santos revelou um padrão financeiro alarmante. Em um período de cinco anos, o magistrado movimentou R$ 14,6 milhões, valor considerado incompatível com sua renda oficial. Este período coincide com sua atuação em casos de grande repercussão no TJMT.

O caso da Fazenda Camponesa e o depósito suspeito

Um dos casos sob escrutínio é o da Fazenda Camponesa, onde uma decisão do TJMT permitiu a arrematação judicial do imóvel pelo Banco BTG por R$ 130,5 milhões, valor inferior a 10% do valor venal. Além disso, o CNJ identificou que, em 2019, o desembargador recebeu um depósito de R$ 250 mil no mesmo dia em que suspendeu a imissão de posse da fazenda em favor do Banco Sistema, sucessor do extinto Bamerindus.

A dimensão do patrimônio do magistrado também foi levantada em seu processo de separação. Em 2020, sua ex-esposa afirmou que o patrimônio de Dirceu dos Santos já alcançava cerca de R$ 18 milhões. Este montante incluía terrenos em condomínios de luxo, carros, apartamentos em áreas nobres e uma casa na Flórida, nos Estados Unidos.

Novas operações da polícia federal aprofundam investigações

No início de junho, o desembargador Dirceu dos Santos e o deputado estadual Faissal Calil (PL) foram alvos de uma nova operação da Polícia Federal. Os mandados de busca e apreensão tinham como objetivo aprofundar as investigações sobre possíveis negociações de sentenças dentro do Poder Judiciário mato-grossense, evidenciando a continuidade e a gravidade das apurações.