No contexto do Projeto Habitacional Jardim Primavera, a Prefeitura Municipal de Sapezal lançou, em setembro de 2023, um Edital de Chamamento Público estabelecendo critérios para a seleção dos futuros beneficiários das 184 unidades habitacionais. Recentemente, a divulgação dos resultados gerou controvérsias e críticas nas redes sociais. Abaixo, destacamos os principais requisitos do edital:
1. Renda Familiar:
Os candidatos devem se enquadrar na faixa 2 do Programa Minha Casa Minha Vida, com renda mensal familiar entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00. A comprovação é realizada por meio de documentos como contracheques e declaração do imposto de renda.
2. Não Proprietários de Imóveis:
É exigido que os candidatos não sejam proprietários de imóveis urbanos ou rurais, incluindo cônjuge e/ou companheiro. A posse de financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do território nacional também é vedada.
3. Tempo de Residência em Sapezal:
Os candidatos devem comprovar residência no município por pelo menos 3 anos consecutivos, sendo a pontuação variável conforme o tempo de residência.
4. Documentação Completa e Atualizada:
Os candidatos devem apresentar documentos como carteira de identidade, CPF, cartão do SUS, comprovante de estado civil, comprovante de endereço, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de tempo de moradia, e, quando aplicável, laudo médico para comprovar deficiência.
5. Análise e Classificação:
A seleção e classificação são conduzidas por uma Comissão Municipal, considerando critérios como tempo de residência, renda familiar e situação da composição familiar.
6. Reserva de 10% para Pessoas com Deficiência e Idosos:
10% das unidades habitacionais são destinadas a pessoas com deficiência ou idosos, visando a inclusão.
7. Análise Técnica pela Caixa Econômica Federal:
Os classificados passam por análise técnica da Caixa Econômica Federal para concessão de crédito. Em caso de empate, critérios como a situação de composição familiar, menor renda familiar e idade do candidato são utilizados para desempate.
Em meio às recentes controvérsias, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e justiça no processo de alocação das casas, buscando atender às necessidades da comunidade de Sapezal.
Spz Online