A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), deverá exonerar seu esposo, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, além de todos os servidores com parentesco até o terceiro grau no âmbito da administração pública. A decisão foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, na última segunda-feira (3).
A determinação também abrange a Câmara Municipal, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (PREVIVAG), que deverão realizar a exoneração de servidores em situação similar. A medida atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2017, com base na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e no artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, que proíbem a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em cargos públicos.
O MPE instaurou inquérito civil para investigar e coibir casos de nepotismo no município. Segundo o órgão, mesmo após a expedição de notificações recomendatórias, as nomeações continuaram, demonstrando resistência no cumprimento da legislação vigente.
Além das exonerações, a decisão judicial determina que os órgãos públicos elaborem um novo modelo de declaração para os nomeados em cargos comissionados e funções gratificadas, de forma a permitir a verificação de eventuais casos de nepotismo. Também estabelece um prazo máximo de 60 dias para a revisão de todas as nomeações de agentes públicos nessas condições.
Spz Online