A Justiça Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral de Sapezal, Mato Grosso, emitiu uma determinação para que a empresa MT Dados Assessoria e Marketing LTDA disponibilize acesso aos dados de uma pesquisa eleitoral realizada no município. A decisão foi tomada após um requerimento da Comissão Provisória do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Sapezal.

A pesquisa em questão foi realizada entre os dias 08 a 10 de abril de 2024, registrada sob o número MT05620/2024, referente às Eleições Municipais de 2024. A Comissão Provisória do PRTB em Sapezal, solicitou acesso aos dados da pesquisa com base no artigo 13 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019.

A decisão proferida por Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, Juiz da 42ª Zona Eleitoral, determina que a empresa MT Dados Assessoria e Marketing LTDA - ME / MT Dados Pesquisas, inscrita no CNPJ nº 11.100.635/0001-87, disponibilize acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da pesquisa eleitoral, bem como permita o acesso à sede da empresa para exame das planilhas, mapas ou equivalentes, em horário comercial, dentro de um prazo de 2 dias.

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Além disso, a empresa deve fornecer o relatório entregue ao solicitante da pesquisa e o modelo do questionário aplicado. As informações solicitadas devem ser encaminhadas para o e-mail ou pelo aplicativo de mensagem instantânea.

 

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