A Lei Municipal nº 1.716/2023 de autoria do vereador Eliston Guarda (PL), sancionada pelo prefeito Valcir Casagrande, autoriza o Executivo Municipal a promover campanhas informativas para incentivo à adoção de animais e implementar ações de conscientização sobre a importância da adoção responsável.
A nova lei estabelece que o poder executivo poderá promover campanhas informativas e de conscientização por meio da divulgação de cartazes nos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços do município. Os cartazes deverão apresentar informações visíveis ao público, como o nome da ONG local, grupo, protetor independente ou entidade responsável pela disponibilização dos animais para adoção, além de telefone, e-mail para contato e informações sobre a adoção responsável e seus benefícios.
A prioridade das campanhas será dada aos petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos relacionados ao atendimento dos animais. Com essa medida, busca-se aumentar a visibilidade dos animais disponíveis para adoção e facilitar o contato entre possíveis adotantes e as entidades responsáveis.
De acordo com a nova lei, os animais deverão ser entregues para adoção após estarem devidamente vacinados e tratados com vermífugos, sendo os custos dessa etapa de responsabilidade dos pretensos adotantes ou das instituições responsáveis pela adoção.
A iniciativa visa estimular a adoção consciente de animais, ressaltando a importância de oferecer um lar seguro e responsável a esses seres que tanto precisam de cuidados e afeto. Além disso, a medida contribui para o controle populacional de animais abandonados, reduzindo o número de animais em situação de rua e proporcionando uma vida melhor para eles.
A Lei Municipal nº 1.716/2023 já está em vigor e promete trazer benefícios significativos para a causa animal em Sapezal. A expectativa é que a conscientização gerada pelas campanhas e a facilitação do processo de adoção resultem em mais animais encontrando lares amorosos e responsáveis na cidade.
Spz Online