A lei que cria o selo "Empresa Amiga dos Animais" em Sapezal já está em vigor. A lei é fruto de um Projeto de Lei Legislativo, proposto pelo vereador Franço Helber (PSC) em dezembro de 2021.
O Projeto de Lei Legislativo 015/2021 foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Valcir Casagrande (PL).
Conforme o vereador proponente, o objetivo é reconhecer as ações positivas em prol dos animais realizadas por pessoas jurídicas que efetivamente contribuírem e/ou desenvolverem, iniciativas continuadas junto a instituições sem fins lucrativos que promovam ações de responsabilidade social e defesa dos direitos na causa animal.
A concessão do selo terá validade de quatro anos, a partir da sua concessão, podendo ser suspenso se houver interrupção das boas práticas de responsabilidade social animal ou situação que viole os direitos dos animais.
O objetivo é reconhecer a atuação das empresas para a proteção e defesa dos animais no município. “Entendo que a entrega do “Selo Empresa Amiga dos Animais” é uma forma do Poder Público reconhecer e agradecer esses esforços e promover o reconhecimento e a gratidão a estas empresas”, afirma Franço.
Spz Online