A Prefeitura Municipal de Sapezal revogou o processo licitatório nº 049/2024, que tinha como objetivo a contratação de serviços de telecomunicações, incluindo link dedicado de internet e conexões LAN to LAN, com fornecimento em fibra ótica e redundância. A decisão foi tomada após uma denúncia que apontou irregularidades no certame.
Na petição, o denunciante apontou que o contrato, anteriormente avaliado em R$ 300 mil anuais, teria seu valor elevado para mais de R$ 3,2 milhões anuais. Além disso, o documento alegava falta de publicidade no certame e vínculo econômico entre as duas empresas participantes, o que poderia configurar irregularidade grave.
Segundo a denúncia, a manutenção da contratação no formato proposto representaria um grave dano ao erário, o que poderia gerar responsabilidade junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao Ministério Público, com risco de ações civis públicas. Junto ao pedido de urgência para evitar o prejuízo, foram anexados documentos como a ata da sessão, impugnação ao certame e detalhamento das irregularidades.
Após análise da denúncia e do parecer técnico elaborado pelo Diretor de Tecnologia da Informação do município, constatou-se um "erro material no balizamento de preços" que inviabilizou a correta estimativa de custos para a execução dos serviços licitados. A Prefeitura abriu prazo para manifestação dos participantes, mas não houve respostas dentro do período estipulado, o que levou à conclusão pela necessidade de revogação.
A decisão se fundamenta na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite à Administração Pública anular ou revogar seus atos em caso de ilegalidade ou conveniência administrativa. A Prefeitura também destacou que, por se tratar de um sistema de registro de preços, não havia obrigação de contratação imediata, minimizando impactos diretos sobre os fornecedores.
O prefeito Cláudio Scariote (Republicanos) determinou que seja realizado um novo processo licitatório, com atenção às cautelas necessárias para evitar falhas similares e garantir maior transparência. Também foi ordenada a apuração de eventuais responsabilidades com base no Decreto Municipal nº 031/2024. A comunicação oficial às empresas participantes e a publicação dos atos administrativos para assegurar publicidade já foram providenciadas.
A Prefeitura informou que a revogação do processo licitatório teve como objetivo atender aos apontamentos técnicos e jurídicos identificados, bem como prevenir eventuais prejuízos relacionados à contratação. Foi anunciado que um novo edital será elaborado, com ajustes nos critérios e revisão dos procedimentos para o próximo processo licitatório.
Spz Online