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Pacientes em todo o território nacional terão acesso a protocolos mais abrangentes para a prevenção e o controle do câncer, conforme estabelecido no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei nº 15.385, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), oficializa a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, além de instituir o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

O principal objetivo desta iniciativa é modernizar a estrutura do sistema de saúde, garantindo que os pacientes possam acessar inovações como terapias avançadas, vacinas e novos métodos diagnósticos.

O texto legislativo foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última sexta-feira (10). A assinatura ocorreu durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor), que faz parte do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

A nova norma detalha os princípios e as diretrizes relacionadas à produção e à regulamentação sanitária de tecnologias voltadas ao combate ao câncer, como parte integrante da política. Entre os pontos essenciais, destacam-se:

• A redução da dependência de importações;
• O estímulo à transferência de tecnologia;
• O incentivo à formação de parcerias público-privadas;
• A valorização da produção nacional;
• O aprimoramento da capacidade tecnológica e a geração de inovação.

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Adicionalmente, a legislação estabelece os princípios e as diretrizes para assegurar o acesso universal e equitativo a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada, no contexto da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Entre os aspectos cruciais, estão a gratuidade dos tratamentos, a promoção de estratégias de educação em saúde, a definição de critérios para verificar o potencial de resposta terapêutica e a ampliação do acesso a terapias inovadoras.

A lei também prevê o fortalecimento de colaborações com instituições de ensino e centros de pesquisa, o incentivo à criação de startups de biotecnologia focadas em vacinas e fármacos oncológicos, o apoio à aplicação de inteligência artificial em pesquisas e o estímulo à adoção do sequenciamento genético.