Operação da PF mira esquema milionário envolvendo acordo do Governo de MT com empresa de telefonia

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage, destinada a investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.

Ao todo, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das buscas, a Justiça autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o bloqueio e a indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, o recolhimento de passaportes e a proibição de contato entre os alvos da investigação.

Segundo informações divulgadas pelo g1, o ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), seria o principal alvo da operação. O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), indicado para ocupar a vaga de vice na chapa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), também estaria entre os investigados.

A reportagem também aponta que secretários estaduais, um desembargador e um procurador do Estado estão entre os alvos. A Polícia Federal, entretanto, não divulgou oficialmente a relação completa dos investigados.

Investigação sobre acordo tributário

A apuração teve início após a análise de um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e uma empresa privada de telefonia, envolvendo a restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.

De acordo com a Polícia Federal, existem indícios de que a operação financeira teria sido utilizada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões dos cofres públicos. Os recursos teriam transitado por uma estrutura formada por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, supostamente utilizada para ocultar a origem, a movimentação e a destinação do dinheiro.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. A investigação permanece em andamento.

Acordo foi firmado em 2024

O acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e a Oi foi firmado em abril de 2024 e encerrou uma disputa judicial iniciada em 2009. A cobrança discutida no processo era de aproximadamente R$ 690 milhões, mas o valor foi renegociado para R$ 308 milhões.

As investigações concentram-se não apenas na celebração do acordo, mas também no caminho percorrido pelos recursos após o pagamento. Reportagens anteriores apontaram que parte do dinheiro teria passado por fundos de investimento relacionados a empresas de familiares de agentes políticos de Mato Grosso. As relações e eventuais responsabilidades ainda estão sendo apuradas.

Manifestações

Por meio de nota, Mauro Mendes informou que confia no trabalho da Polícia Federal, que pretende colaborar com tudo o que for solicitado e que aguarda o esclarecimento dos fatos.

A Procuradoria-Geral do Estado também declarou que confia nas investigações e que fornecerá os documentos e as informações requisitados pelas autoridades.

Até a última atualização da reportagem utilizada como referência, a defesa de Fábio Garcia ainda não havia apresentado manifestação sobre a operação.