A Polícia Federal (PF) executou nesta quarta-feira (8) uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, visando encontrar armas, munições e documentos de registro. A ação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu em resposta ao descumprimento de uma ordem judicial anterior que exigia a entrega de todos os armamentos registrados em nome de Bolsonaro.
O histórico da ordem judicial
Esta medida judicial é um desdobramento de uma decisão anterior de Moraes, proferida na última sexta-feira, que, ao manter a prisão domiciliar de Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes –, determinou a entrega de todas as suas armas à PF.
Inicialmente, a defesa do ex-presidente informou que oito armamentos estavam sob custódia da Polícia do Exército. Contudo, ao serem solicitados, os militares apresentaram apenas seis das armas, gerando uma inconsistência no processo de entrega.
As armas não localizadas
Uma das armas faltantes, um revólver de 9mm, já havia sido apreendida no mês anterior com um dos seguranças de Bolsonaro durante uma blitz de trânsito. Esse incidente motivou o ministro Moraes a cassar todos os registros de posse e porte de armas em nome do ex-presidente.
A última arma não localizada, uma carabina, estaria em uma importadora de material bélico na cidade de Caxias do Sul (RS), segundo a defesa. Os advogados alegaram que a arma foi um presente e nunca havia sido retirada do estabelecimento comercial.
No entanto, Moraes não acatou a justificativa, afirmando que a informação ‘não foi acompanhada de documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento’. A falta de provas consistentes levou à necessidade da busca.
Em sua decisão mais recente, o ministro ressaltou a importância da ação: ‘Na presente hipótese, a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado JAIR MESSIAS BOLSONARO’.
Conforme postagem na rede social X do advogado João Henrique de Freitas, membro da equipe de defesa, a busca realizada nesta quarta-feira (8) na casa de Bolsonaro não resultou na localização de nenhum armamento. O defensor expressou seu descontentamento: ‘É lamentável que um ex-Presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação’.
A seguir, a lista das armas registradas em nome de Jair Bolsonaro:
- Pistola Forjas Taurus, número de série KVJ78119, calibre .380 Automatic (permitido), registro SIGMA nº 77886
- Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson (restrito), registro SIGMA nº 754078
- Pistola Glock, número de série BDFW477, calibre 9x19 COLOmm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 881733
- Carabina/Fuzil Caracal, número de série 16C167687, calibre 5,56x45 mm (restrito), registro SIGMA nº 1097009
- Pistola Caracal, número de série 11C150018, calibre 9x19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1097029
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62x51 mm (restrito), registro SIGMA nº 1070836
- Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA (restrito), registro SIGMA nº 1386851
- Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9x19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1632503
- Pistola SIG-Sauer, número de série M17091397, calibre 9x19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1784434
- Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA (permitido), registro SIGMA nº 1816471

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