A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao aguardado primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como "cashback". Cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados nesta fase, que totaliza aproximadamente R$ 460 milhões em restituições, com pagamentos previstos para 15 de julho.
Os valores serão creditados diretamente na conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte na data estipulada. É fundamental que o Pix esteja corretamente vinculado para o recebimento.
Quem tem direito ao cashback
Este lote específico é destinado a contribuintes que, embora não estivessem obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, consequentemente, não a enviaram, tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e, por essa razão, adquiriram o direito à restituição.
A identificação desses beneficiários é feita de forma automática pela Receita Federal, que utiliza dados de suas bases para gerar uma declaração simplificada. Esse processo dispensa qualquer solicitação prévia por parte do contribuinte.
É importante ressaltar que o montante máximo de restituição por pessoa neste lote está limitado a R$ 1 mil.
Para ser elegível, além de não ter a obrigatoriedade de declarar o IR em 2025, o contribuinte deve ter mantido seu CPF em situação regular e possuir uma chave Pix do tipo CPF cadastrada até o final de junho deste ano. A Receita informou que aproximadamente 500 mil pessoas não receberam o cashback este ano por não atenderem a um desses critérios.
Procedimento para consulta
Os interessados podem verificar sua situação acessando o portal da Receita Federal, especificamente na página "Consulta cashback", desenvolvida para este serviço de restituição automática. Alternativamente, a consulta está disponível através do aplicativo oficial da Receita.
Adicionalmente, a declaração simplificada gerada automaticamente pode ser acessada na seção "Meu Imposto de Renda". O contribuinte tem a prerrogativa de revisar, complementar ou retificar o documento antes que o processamento seja finalizado, caso constate a necessidade de ajustes em alguma informação.
Detalhamento do pagamento
A restituição será creditada de forma exclusiva em contas bancárias que possuam uma chave Pix do tipo CPF vinculada. É importante frisar que não serão efetuados depósitos em contas bancárias tradicionais ou por meio de ordens de pagamento.
Aqueles que possuírem direito à restituição, mas não se enquadrarem nos requisitos deste lote automático – como a ausência de chave Pix cadastrada no prazo, CPF irregular ou valor a restituir acima de R$ 1 mil – poderão solicitar o valor por meio da apresentação de declarações de Imposto de Renda de anos anteriores.
Instruções detalhadas para o preenchimento online ou a utilização dos programas geradores de declaração referentes a exercícios anteriores estão disponíveis na página de Download do Programa de Imposto de Renda, no site da Receita Federal.
Distinção do lote especial
A Receita Federal enfatiza que este pagamento não integra o calendário ordinário de restituições do Imposto de Renda de 2026. Este lote especial foi concebido com a finalidade exclusiva de atender contribuintes que não apresentaram a declaração por não estarem sujeitos a essa obrigatoriedade.
Em contrapartida, os contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo estabelecido seguirão o cronograma convencional de restituições. O próximo lote regular de pagamentos está agendado para 31 de julho.
Spz Online
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