A Câmara Municipal de Sapezal, emitiu o Edital de Convocação Nº 003/2023, convocando o prefeito Valcir Casagrande (União), ou seu representante legal, para participar da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de novembro de 2023, às 08:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Sapezal.
O objetivo primordial desta sessão será o julgamento das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Sapezal, referentes ao exercício de 2022, processo nº 8.882-0/2022 TCE-MT. Este procedimento está pautado no artigo 183 e seus parágrafos do Regimento Interno da Casa Legislativa, bem como nos artigos 43 e 44 da Lei Orgânica Municipal.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Rodrigues da Silva, assina o edital datado de 16 de novembro de 2023, destacando a importância e a relevância deste evento para a avaliação e apreciação das contas do município no último exercício.
Este processo se insere dentro dos trâmites legais e da fiscalização inerente ao funcionamento administrativo e legislativo do município, constituindo-se como um mecanismo essencial para a transparência e responsabilidade na gestão pública.
A participação do prefeito ou seu representante legal nesta sessão se mostra crucial para prestar os esclarecimentos pertinentes e contribuir com o processo de análise das contas municipais.
A comunidade e demais interessados são convidados a acompanhar esta sessão, que visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos em Sapezal, evidenciando o compromisso com a integridade e a eficiência na administração municipal.
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