A Prefeitura de Sapezal anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, voltado à regularização de débitos de contribuintes com o município. A medida tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024, por meio de condições especiais de pagamento.

O programa oferece descontos que podem chegar a até 90% sobre juros e multas, dependendo da forma e do número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 24 vezes.

De acordo com as regras divulgadas pela administração municipal, o percentual de desconto varia da seguinte forma:

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  • 90% de desconto para pagamento em cota única;

  • 85% para parcelamentos em até 6 vezes;

  • 70% para parcelamentos entre 7 e 12 vezes;

  • 50% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes.

O programa também permite a inclusão de dívidas que já estão em fase de cobrança judicial. A adesão ao REFIS 2025 pode ser feita até o dia 30 de setembro de 2025.

Contribuintes interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura ou entrar em contato pelo WhatsApp, no número (65) 9 9639-6880. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal e evitar que novas sanções sejam aplicadas aos inadimplentes.

O programa é facultativo e a adesão é de responsabilidade do contribuinte, que deve avaliar as condições oferecidas.

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