Projeto aprovado pela Câmara de Sapezal prevê plano para mulheres em até 180 dias

A Câmara Municipal de Sapezal aprovou, na sessão de segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 26/2026, do Executivo, que autoriza a criação do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM). O texto prevê que o município elabore, por meio do novo organismo, um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres em até 180 dias.

O plano deverá reunir diagnóstico da situação das mulheres no município, metas, ações, indicadores, previsão de recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação, observando as diretrizes nacionais e estaduais.

O OPM ficará vinculado à Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania (Sefasc) e terá a função de coordenar e integrar políticas públicas destinadas às mulheres.

Entre as atribuições previstas estão a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres, a promoção da autonomia econômica, social e política, a articulação da rede municipal de proteção, campanhas educativas e a integração com órgãos da Justiça, segurança pública e proteção social.

O projeto também estabelece que o organismo não substituirá serviços especializados de atendimento às mulheres nem equipamentos socioassistenciais, como CRAS e CREAS. A proposta é que atue na articulação entre os diferentes serviços e políticas públicas.

A estrutura administrativa prevista é simplificada. O OPM deverá ter um coordenador designado pelo Executivo e contar com, no mínimo, um servidor de nível superior, que poderá ser psicólogo, assistente social, enfermeiro, advogado ou pedagogo.

Além do plano municipal, o organismo deverá elaborar relatório anual com as ações desenvolvidas, resultados alcançados, indicadores de desempenho, avaliação das políticas e planejamento futuro.

A aprovação pela Câmara autoriza o avanço da proposta, mas não significa que o OPM já esteja instalado ou em funcionamento. O projeto ainda precisa cumprir as etapas legislativas posteriores para entrar em vigor.