O Projeto de Lei nº 008/2025, que propõe a criação de um auxílio financeiro destinado a mães ou responsáveis legais atípicos de crianças e adolescentes com condições neurodivergentes, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado em regime de urgência nesta quinta-feira (06) pela Câmara de Vereadores de Sapezal. A medida visa apoiar financeiramente aquelas que não conseguem manter um vínculo empregatício devido à necessidade de cuidar de seus filhos ou assistidos em tempo integral. O auxílio proposto é no valor de R$ 1.200,00 mensais.
O projeto também estabelece que, em contrapartida ao recebimento do auxílio, as mães ou responsáveis deverão atuar como cuidadores em instituições educacionais municipais, como escolas ou creches, além de participar de formações e capacitações sobre TEA e outras condições neurodivergentes. A iniciativa surge a partir de um Termo de Ajuste de Condutas firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, que busca melhorar o atendimento aos alunos neurodivergentes nas instituições de ensino municipais, considerando as dificuldades em contratar profissionais especializados.
O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores com caráter de urgência e, após análise, foi aprovado de acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa. A aprovação do auxílio financeiro é vista como uma medida para minimizar dois problemas: a falta de emprego para mães ou responsáveis legais atípicos e a escassez de cuidadores especializados nas escolas municipais. Além disso, o projeto ainda prevê que as despesas com a execução da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias do município.
Com a aprovação, a Prefeitura de Sapezal agora tem a autorização para regulamentar e operacionalizar a criação do auxílio financeiro, que deverá atender às mães e responsáveis legais de crianças e adolescentes com necessidades especiais de acompanhamento, enquanto contribuem para o processo educacional de outros estudantes com o mesmo perfil.
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