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A Câmara Municipal de Sapezal deverá pautar o projeto de lei que institui as Emendas Impositivas para os vereadores. A informação foi confirmada pelo vereador Ailton Monteiro (União) na manhã desta quinta-feira (28) em entrevista para Jean Borsatti.

O projeto já é discutido entre os parlamentares a vários anos, porém nunca foi aprovado por desagradar o prefeito Valcir Casagrande (União), que é contra o projeto.

De acordo com o parlamentar, existe a possibilidade do projeto ser pautado já para a próxima sessão que será realizada na segunda-feira (02). O projeto já foi votado em outra oportunidade, na ocasião os vereadores Márcio Bonifácio (PL) e o presidente votaram contra. "Este projeto já foi pautado no ano passado, e os dois vereadores que apresentaram o projeto na época votaram contra, quem apresentou voltou atrás e desta vez acreditamos que vamos conseguir o voto até do presidente." Destacou.

Emendas impositivas são uma forma de garantir que recursos orçamentários sejam destinados a projetos específicos ou áreas determinadas pelo Poder Legislativo. Essas emendas são geralmente apresentadas por parlamentares, no caso dos municípios pelos vereadores e têm a característica de serem de execução obrigatória pelo Poder Executivo.

A principal característica das emendas impositivas é que elas vinculam uma parte do orçamento público a despesas específicas previamente indicadas pelos parlamentares, e o Poder Executivo não tem a discricionariedade de decidir se vai ou não executar essas despesas. Em outras palavras, o governo é obrigado por lei a executar os gastos previstos nas emendas impositivas.

O objetivo das emendas impositivas é dar ao Poder Legislativo um maior controle sobre como o orçamento público é gasto e garantir que certos projetos ou áreas prioritárias para os parlamentares sejam financiados, independentemente da vontade do Poder Executivo. Isso pode ser uma ferramenta importante para direcionar recursos para necessidades específicas de diferentes regiões ou para atender a demandas da sociedade.

Desde que foi proposta pela primeira vez, Casagrande sempre tratou de impedir que o projeto fosse para a pauta, haja visto que caso aprovada, os vereadores teriam maior autonomia, limitando o poder de barganha que o Poder Executivo possui quando se trata da Câmara.