O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, foi intimado pela Justiça para indicar a entidade beneficente onde cumprirá serviços comunitários, conforme previsto em seu acordo de colaboração premiada. O despacho foi emitido pela juíza Edna Ederli Coutinho, que estabeleceu que Riva prestará 8 horas semanais de serviços à comunidade.
No despacho datado de 22 de novembro, a juíza determina que o ex-deputado se apresente à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) ou entre em contato por telefone em até três dias, a fim de informar a entidade escolhida e os detalhes sobre os dias e horários em que realizará os serviços.
Além disso, a decisão também solicita que a CIAP encaminhe relatórios mensais sobre o cumprimento da pena, com a descrição das atividades realizadas, e notifique a Justiça caso haja descumprimento.
Recentemente, Riva foi transferido do regime semiaberto para o regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica. A progressão de pena ocorreu após o ex-deputado apresentar comprovações de cursos concluídos, como "terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais" e "planejamento e gestão de obras públicas", entre outros.
O acordo de colaboração premiada, homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) em fevereiro de 2020, prevê que Riva devolva R$ 92 milhões aos cofres públicos como ressarcimento. Durante sua atuação na política estadual, entre 1995 e 2014, Riva detalhou, em sua delação, o esquema de pagamento de propinas a 38 parlamentares, com o objetivo de garantir apoio ao governo do estado. O valor total do esquema foi estimado em R$ 175,7 milhões. Ele também afirmou que mais de R$ 38 milhões foram gastos na compra das eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa durante esse período.
Spz Online