Após pressão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), a Prefeitura de Sapezal (500 km de Cuiabá) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação de um programa de capacitação voltado aos pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida ocorre como parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em janeiro deste ano, após o MP instaurar um procedimento para apurar a falta de profissionais especializados no atendimento a crianças autistas na rede municipal.
O TAC previa um prazo de seis meses para a apresentação do projeto, que estabelece critérios objetivos para a seleção dos participantes. Os responsáveis capacitados atuarão como apoio terapêutico no ambiente escolar e receberão uma bolsa-auxílio de R$ 1,2 mil como incentivo para a participação no programa.
Além dessa ação emergencial, o município se comprometeu a iniciar, em até 12 meses, a capacitação de profissionais da rede pública, como psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicopedagogos, utilizando o método ABA (Applied Behavior Analysis) ou outra abordagem com eficácia comprovada. Também ficou estabelecido que a prefeitura deve incluir no orçamento municipal recursos para a manutenção contínua dessas capacitações e da atuação de profissionais especializados.
Outro ponto do acordo determina que, em até dois meses, o município apresente ao MP um plano atualizado de cooperação entre as Secretarias de Saúde e Educação para garantir a integração entre o tratamento terapêutico e o ambiente escolar.
A assinatura do TAC encerra a investigação do Ministério Público sobre a falta de suporte especializado a crianças e adolescentes com TEA no município. O promotor de Justiça Álvaro Schiefler Fontes destacou que a medida busca assegurar os direitos dessas crianças e garantir um ambiente escolar mais inclusivo. “Respeito, inclusão e empatia são as palavras de ordem. Ninguém solta a mão de ninguém em Sapezal”, afirmou.
Spz Online