Com pouco mais de 30 mil habitantes, Sapezal (a 500 km de Cuiabá) passa a contar com a lei mais avançada de Mato Grosso voltada à inclusão e ao apoio de famílias atípicas. A medida surge a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado (MPMT) e os poderes Executivo e Legislativo municipais, que resultou na criação do programa “Neuroconvergente: convergindo para uma sociedade mais inclusiva”.
Instituído pela Lei nº 1.871/2025, o programa tem como objetivo capacitar mães e responsáveis de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes. A proposta visa ampliar o conhecimento sobre o tema e oferecer suporte técnico e científico às famílias, fortalecendo sua atuação no processo educacional e terapêutico.
Um dos diferenciais é o pagamento de uma bolsa-auxílio de R$ 1,2 mil para os participantes que atenderem aos critérios de seleção e estiverem devidamente cadastrados. As atividades práticas ocorrerão nas instituições municipais de ensino, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela execução do programa.
A Secretaria de Finanças e Orçamento também participará da iniciativa, atuando no controle e incentivo financeiro das ações. A regulamentação da lei deverá ser publicada em até 90 dias, por meio de decreto do prefeito.
A criação do programa cumpre uma das principais metas definidas no acordo com o MPMT e reforça o compromisso do município com a inclusão, o respeito e o acolhimento das famílias neurodivergentes.
Spz Online