A Prefeitura Municipal de Sapezal, sancionou no dia 14 de julho a Lei nº 1.850/2025, que proíbe a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas, apresentações ou eventos culturais que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada, especialmente no que diz respeito a crianças e adolescentes.
De acordo com o texto da lei, ficam vedadas manifestações artísticas que envolvam letras, imagens, discursos ou representações que incentivem comportamentos criminosos ou violentos, uso de substâncias psicoativas ilícitas, ou que apresentem sexualização inadequada para menores, incluindo conteúdos explícitos, gestos e vestuário considerados impróprios.
A legislação ressalta, no entanto, que não impede a realização de manifestações culturais e artísticas desde que respeitados os direitos humanos, a liberdade de expressão e os direitos da criança e do adolescente.
Além disso, a lei determina que o município adote medidas preventivas para combater a violência e a exploração de crianças e adolescentes, bem como para afastá-los de atividades que os tornem vulneráveis à criminalidade e ao uso de drogas.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Sapezal e sancionado pelo prefeito Cláudio José Scariote. O autor da proposta é o vereador Eliston Guarda (PL).
A lei entrou em vigor na data da sua publicação, em 14 de julho de 2025.
Spz Online