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O candidato eleito Claudio Scariote (Republicanos), juntamente com outros membros de sua chapa, perdeu o prazo para apresentar defesa em um processo que visa investigar possíveis irregularidades nas eleições municipais de 2024, conforme os registros da 42ª Zona Eleitoral de Sapezal. O caso em questão, identificado sob o número AIJE Nº. 0600460-54.2024.6.11.0042, envolve acusações de abuso de poder econômico e de autoridade, além de alegações de uso inadequado de veículos de comunicação para influenciar o pleito, que podem levar à cassação da chapa eleita.

De acordo com a legislação eleitoral, a Lei Complementar 64/90 determina que, ao serem citados, os investigados teriam um prazo de cinco dias para se manifestarem, apresentando defesa, documentos e rol de testemunhas. Intimados em 25 de outubro, o prazo se encerrou em 30 de outubro, sem que os acusados, incluindo Scariote, formalizassem a defesa. Em razão disso, os advogados dos autores do processo, que incluem Ronaldo de Oliveira, Davi Machado e Rafael Evangelista da Silva, solicitaram que o juízo aplique os efeitos da revelia e da confissão, que consideram admitidos os fatos alegados pela falta de contestação.

Segundo o advogado Paulo Grisoste, representante dos autores da ação, o processo segue as diretrizes da Resolução nº 23.738/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual estipula que prazos processuais eleitorais têm contagem contínua, mesmo em finais de semana e feriados. Esta norma é aplicada especificamente em casos de ações que envolvem suspeitas de abuso de poder, como o que recai sobre a chapa de Scariote.

Caso o pedido dos advogados seja aceito pelo tribunal, a chapa de Scariote e de outros investigados poderá enfrentar penalidades que incluem a desconsideração de qualquer defesa apresentada fora do prazo e a impossibilidade de reformular os argumentos perante o juízo. Isso aumenta as chances de um desfecho desfavorável para os acusados no processo, que segue agora para os próximos passos judiciais.

Com a conclusão do período eleitoral e o reforço de que os prazos processuais não serão prorrogados, a Justiça Eleitoral busca manter a imparcialidade e a celeridade na resolução de casos que envolvem possíveis fraudes eleitorais, garantindo que as eleições sejam conduzidas de maneira justa e transparente para todos os participantes.