O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso o procedimento para terceirização da merenda escolar da rede municipal de Sinop. A licitação tem valor estimado de aproximadamente R$ 42,6 milhões.
A cautelar impede o avanço da contratação, incluindo a emissão de ordem de serviço e pagamentos enquanto a suspensão permanecer em vigor.
A proposta habilitada no procedimento, apresentada pela G.E.F. Serviços Ltda., é de R$ 39,23 milhões. O valor de R$ 42,6 milhões corresponde à estimativa da licitação, e não ao preço da proposta vencedora.
O processo prevê a terceirização da alimentação escolar, com fornecimento de alimentos, preparo das refeições e outros serviços relacionados à operação da merenda nas unidades atendidas.
Entre os pontos questionados estão a demonstração da vantagem econômica do modelo de terceirização e aspectos previstos no procedimento. Também houve questionamento sobre o uso de biometria ou reconhecimento facial de estudantes, por envolver o tratamento de dados sensíveis de crianças e adolescentes.
A suspensão tem caráter cautelar. A medida interrompe o procedimento enquanto os pontos levantados são analisados e não representa, por si só, decisão definitiva de que houve irregularidade na contratação.
Spz Online
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