Tesouro Nacional honra R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios

O Tesouro Nacional pagou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir compromissos financeiros de estados e municípios, atuando como fiador em empréstimos. Com essa movimentação, o total repassado pela União para sanar débitos em aberto alcançou R$ 3,13 bilhões ao longo de 2026.

As informações foram publicadas nesta terça-feira (15) por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).

No panorama histórico, desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 89,66 bilhões para assumir obrigações de entes subnacionais. Em contrapartida, recuperou R$ 6,06 bilhões através de contragarantias, sendo apenas R$ 70 mil resgatados no mês de agosto.

De acordo com o órgão federal, a baixa recuperação de valores está atrelada à adesão de governos estaduais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse formato legal estabelece a suspensão provisória na cobrança das contragarantias.

Do montante total honrado desde 2016, cerca de R$ 79,85 bilhões pertencem a administrações estaduais inseridas no RRF. O relatório também aponta R$ 1,90 bilhão ligado a compensações do ICMS e R$ 522,39 milhões bloqueados por decisões judiciais.