Tilápia descongelada leva empresa a multa e suspensão de contratos em Sapezal

A empresa Sudoeste Comércio de Alimentos Ltda. foi multada em R$ 1.974,37 e ficou impedida de participar de licitações e contratar com a Prefeitura de Sapezal por três anos após tentar entregar filés de tilápia descongelados para a merenda escolar da rede municipal.

Segundo decisão administrativa publicada no Jornal Oficial dos Municípios nesta sexta-feira (28), a empresa tentou realizar a entrega do pescado em duas ocasiões. Os produtos foram recusados porque não atendiam às condições previstas para o fornecimento.

Não há informação de que os filés recusados tenham sido servidos aos estudantes.

De acordo com o processo administrativo, a situação representou risco à segurança alimentar dos alunos e afetou o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A multa de R$ 1.974,37 corresponde a 25% do valor dos produtos recusados. Além da penalidade financeira, a empresa recebeu a sanção de impedimento de licitar e contratar com o Município de Sapezal pelo período de três anos.

O fornecimento estava vinculado à Ata de Registro de Preços nº 72/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 6/2025.

Empresa pode recorrer

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura publicou edital para comunicar oficialmente a empresa sobre a decisão porque, segundo a publicação, a fornecedora se encontra em local incerto e não sabido.

A Sudoeste Comércio de Alimentos Ltda. poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias úteis, contado a partir da publicação do edital.