Um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Valcir Casagrande (PL) para análise na Câmara de Vereadores de Sapezal, prevê a extinção de 4 feriados municipais, entre eles o dia 19 de setembro, dia que se comemora o aniversário de Sapezal.
Além do aniversário do município, outras 3 datas passam a serem apenas datas comemorativas e não mais feriados: 22 de abril - Homenagem ao Pioneiro, Fundador e Primeiro Prefeito de Sapezal, André Antônio Maggi; 13 de maio - Dia da Padroeira de Sapezal, Nossa Senhora de Fátima; e 31 de outubro - Dia do Evangélico.
De acordo com a justificativa apresentada, tais feriados afrontariam a Lei Federal 9.093/1995. "No que tange aos feriados civis, entendemos que o ordenamento legal não da azo para interpretações extensivas, pois é taxativa quanto a competência para a sua criação, ou seja, os feriados civis são aqueles declarados em Lei Federal, a data magna do Estado fixada em Lei Estadual e o ano de centenário da fundação do Município." Escreve.
Caso a lei seja aprovada, nenhuma dessas datas será caracterizada como feriado, portanto se tornarão mais um dia útil no ano.
Spz Online