O vereador Luizinho Motorista (UB) encaminhou um ofício para a Prefeitura Municipal de Sapezal que solicita a viabilização da PEC 11/22 que instituiu o piso salarial para enfermeiros.
A PEC aprovada nesta quarta-feira (13) pelo Congresso Nacional. A proposta prevê um piso de R$4.750 para enfermeiros e 70 por cento no mínimo do piso para técnico de enfermagem e 50 por cento para assistentes de enfermagem e parteiras.
"Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei 2564/20 sob alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando uma proposta é apresentada por um dos poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso)"
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O ofício foi recebido pelo vice-prefeito de Sapezal, Claudio Scariote.
Spz Online