Vereadora indica o enquadramento dos titulares dos cargos de provimento efetivo.

Da Redação

A Câmara Municipal de Sapezal, aprovou por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira (07), uma indicação que pede providências na realização imediata do enquadramento funcional dos titulares nos cargos de auxiliar de consultório/dentário, auxiliar de laboratório e Auxiliar de enfermagem.

A indicação de autoria da presidente da Câmara, Zildinei Panta (PL) visa o cumprimento da Lei Municipal 1.554/2020. “Tal solicitação se faz necessária uma vez que os ocupantes dos cargos efetivos passaram no concurso no ano de 2008, cuja a qualificação exigida pelo edital era de nível fundamental, sendo que posteriormente ao ingresso no serviço público, a legislação passou a exigir qualificação superior. A acima citada veio para assegurar aos servidores que se qualificaram para o ensino médio o direito de promoção horizontal” Afirma a Justificativa.

A indicação agora será analisada pelo Poder Executivo e posteriormente será acatada, ou não.