A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (11) a redação final do Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
A proposta, encaminhada pelo Executivo estadual, prevê a utilização do financiamento em investimentos de infraestrutura e saúde. O texto também estabelece destinação de recursos equivalentes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas de habitação popular.
A redação final foi aprovada depois que o projeto passou pela segunda votação, realizada em 4 de novembro. Com a conclusão da tramitação na Assembleia, a proposta segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
O financiamento está previsto na linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), com prazo de pagamento de dez anos, incluindo um ano de carência.
A operação deverá observar as condições financeiras e administrativas aplicáveis à contratação de crédito público.
A autorização legislativa não significa que o empréstimo já tenha sido contratado, que os recursos estejam disponíveis ou que os investimentos tenham sido executados.
O deputado Wilson Santos (PSD) defendeu o acompanhamento da aplicação dos valores pelo Legislativo, destacando a importância da fiscalização diante do volume de recursos envolvidos.

Spz Online
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