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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, se comprometeu a contratar e atribuir ao menos 665 professores de apoio pedagógico especializado (PAPEs) até o final desta semana para atender estudantes com deficiência e neurodivergências, como o autismo.

O compromisso foi firmado durante audiência pública realizada na segunda-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, convocada por Lúdio. Participaram representantes de pais e mães de alunos, profissionais da educação e órgãos de controle e defesa da sociedade.

Déficit de profissionais

Segundo o parlamentar, há estudantes que necessitam do acompanhamento especializado e ainda estão sem o atendimento adequado, o que tem impactado o início do ano letivo.

“Há, no mínimo, 665 vagas para PAPEs em aberto, segundo a própria Seduc, e o compromisso feito aqui na audiência foi de que, até o final desta semana, todas essas vagas terão profissionais atribuídos. Nosso dever é monitorar para que o compromisso seja cumprido e nenhuma criança fique sem o seu professor especializado”, declarou Lúdio.

O ano letivo da rede estadual começou em 2 de fevereiro.

Chamamento de aprovados

Conforme explicou o secretário, os profissionais serão convocados entre os aprovados no processo seletivo realizado em 2023 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio do Painel da Escola. A atribuição seguirá a ordem de classificação no certame.

Alan Porto também informou que determinou à Seduc, atendendo pedido de pais e responsáveis, que estudantes com deficiência, autismo e outras neurodivergências não sejam obrigados a apresentar laudo médico para ter acesso ao professor especializado.

Atendimento na Educação Especial

Além do professor regente, os alunos da Educação Especial têm direito ao acompanhamento do PAPE, responsável por adaptar atividades pedagógicas conforme as necessidades individuais. Caso haja necessidade, também podem contar com o Assistente de Educação Especial (AEE), que auxilia nas demandas diárias no ambiente escolar.

De acordo com a Seduc, até segunda-feira havia 2.385 PAPEs já atribuídos. O número de profissionais da categoria AEE não foi informado pela pasta.

Histórico de cobranças

Esta foi a segunda convocação do secretário realizada por Lúdio para tratar do tema. Em novembro do ano passado, pais e pedagogos solicitaram a renovação dos contratos de profissionais interinos, proposta que foi descartada pela Secretaria.

Na ocasião, a promessa era de que novos profissionais do processo seletivo seriam chamados em 5 de janeiro de 2026, o que não ocorreu, motivando nova audiência.

Antes da reunião desta semana, o deputado criticou a decisão da Seduc de rescindir os contratos anteriores, apontando que cerca de 2,9 mil estudantes que já contavam com o acompanhamento especializado ficaram sem garantia de continuidade no início do ano.