A Câmara Municipal de Sapezal aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Legislativo n° 027/2024, que visa alterar dispositivos da Lei Municipal n° 50/1997, conhecida como Código Tributário Municipal. O objetivo principal é promover atualizações e adequações no regime de tributação aplicável ao comércio ambulante e eventual dentro do município.
O projeto busca modernizar as normas vigentes, ajustando-as à realidade econômica atual e criando um ambiente mais favorável para o comércio temporário e itinerante. Entre as principais mudanças estão a simplificação dos procedimentos de regularização e a adequação das taxas cobradas, visando fomentar o empreendedorismo local e garantir maior segurança jurídica aos comerciantes.
Publicidade
A matéria seguirá agora para segunda votação, prevista para a próxima sessão ordinária. Caso aprovada em definitivo, será encaminhada ao Executivo para sanção ou veto.
A Câmara reforça seu compromisso em buscar soluções legislativas que beneficiem tanto a administração pública quanto os cidadãos de Sapezal, promovendo o desenvolvimento econômico e a justiça fiscal no município.
FONTE/CRÉDITOS: Assessoria de Imprensa/CMS Edmar Zorze DRT1944/MT
Spz Online