Da Redação
O Projeto de Lei 009/2021 que trata sobre a adesão de Sapezal no Consórcio de Municípios para a aquisição de vacinas foi aprovado nesta terça-feira (16) em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Sapezal.
O projeto que foi protocolado pela Prefeitura Municipal nesta segunda-feira (15) foi tramitado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos vereadores, agora o projeto poderá ser encaminhado para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que irá efetivar a adesão de Sapezal em assembleia que será realizada na próxima segunda-feira (22).
O projeto tramitou em regime de urgência devido ao prazo que se encerra na próxima sexta-feira (19), com isso, foi necessária a convocação de uma sessão extraordinária para a aprovação da pauta, a próxima sessão ordinária da Casa de Leis será na próxima segunda-feira o que impediria que o projeto fosse aprovado a tempo.
Sapezal manifestou interesse em aderir ao Consórcio de Municípios no último dia 5 de março e desde então dependia desse projeto aprovado para dar continuidade na adesão do município no consórcio que visa a aquisição de vacinas caso o Governo Federal não consiga atender a demanda de vacinas.
A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
“O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, esclareceu o presidente da FNP, Jonas Donizette. Ele reforçou também que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada para aquisição das vacinas.
Spz Online