Decisão do STF impede contato entre Mauro Mendes e Fábio Garcia e pode afetar agenda eleitoral em Mato Grosso

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas cautelares no âmbito da Operação Heritage, também determinou a proibição de contato entre investigados, atingindo diretamente o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia.

Na prática, enquanto a medida estiver em vigor, os dois não podem manter contato entre si, o que pode gerar reflexos na agenda política e eleitoral em Mato Grosso.

Mauro Mendes disputa uma vaga ao Senado, enquanto Fábio Garcia integra como candidato a vice-governador a chapa encabeçada pelo atual governador Otaviano Pivetta. Com a restrição imposta pelo STF, eventos políticos e partidários que envolvam os dois precisarão observar os limites estabelecidos pela decisão judicial.

A cautelar não representa condenação. Trata-se de uma medida preventiva determinada durante a fase de investigação, com o objetivo de evitar possível interferência na produção de provas ou combinação de versões entre investigados.

Operação investiga acordo de R$ 308 milhões

A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas envolvendo um acordo de aproximadamente R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.

A investigação tenta reconstruir o caminho percorrido pelo dinheiro antes e depois do pagamento realizado pelo Estado.

Um dos pontos analisados pela PF é a utilização de fundos de investimento que receberam parte dos valores e posteriormente realizaram novas movimentações financeiras.

A suspeita dos investigadores é de que a estrutura possa ter sido usada para dificultar a identificação dos beneficiários finais dos recursos.

PGE também aparece na linha de investigação

Outro ponto que passou a ganhar destaque diz respeito à atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) na elaboração e condução do acordo.

Segundo informações constantes na investigação, a Polícia Federal apontou possíveis irregularidades e questionamentos sobre a forma como o acordo foi analisado e aprovado.

Entre os aspectos investigados estão a rapidez da tramitação, os critérios utilizados para definir o valor final do pagamento e a atuação de agentes públicos envolvidos no procedimento.

Esses elementos ainda estão sob investigação e deverão ser confrontados com documentos, depoimentos, registros financeiros e demais provas reunidas pela Polícia Federal.

Reflexo direto na campanha

A proibição de contato ganha relevância por ocorrer em pleno período eleitoral.

Mauro Mendes e Fábio Garcia integram o mesmo campo político em Mato Grosso e poderão participar de eventos, reuniões e atividades de campanha relacionados às eleições de 2026.

Com a medida cautelar, porém, qualquer encontro entre ambos poderá depender do cumprimento estrito das determinações do STF.

Isso pode obrigar campanhas e partidos a reorganizar agendas, eventos e aparições públicas para evitar descumprimento da ordem judicial.

Investigação continua

Até o momento, não há informação de uma segunda fase da Operação Heritage, novas prisões ou apresentação de denúncia criminal contra os investigados.

A Polícia Federal continua analisando documentos, movimentações financeiras e materiais apreendidos durante as buscas.

Os investigados citados na operação têm direito ao contraditório e à ampla defesa, e as medidas cautelares determinadas pelo STF não significam reconhecimento de culpa.

A próxima etapa da investigação deverá aprofundar o rastreamento dos recursos e esclarecer tanto o papel dos agentes públicos quanto o funcionamento dos fundos e empresas envolvidos nas operações financeiras relacionadas ao acordo de R$ 308,1 milhões.