Como R$ 80 milhões viraram R$ 308 milhões? Operação Heritage revela caminho investigado pela PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Heritage para investigar suspeitas de irregularidades em um acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi em 2024. Entre os alvos está o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), atualmente candidato ao Senado.

Ao todo, foram autorizados 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. A operação também alcançou nomes como o deputado federal Fábio Garcia, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas para entender a investigação é necessário voltar vários anos.

De onde surgiram os R$ 308 milhões?

O caso começou em 2009, quando o Governo de Mato Grosso entrou na Justiça para cobrar uma dívida tributária da então Brasil Telecom, posteriormente incorporada pela Oi. A discussão envolvia o pagamento de ICMS. Na época, mais de R$ 78 milhões da empresa foram bloqueados judicialmente e posteriormente levantados pelo Estado.

Anos depois, uma decisão do Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento sobre a cobrança que estava sendo feita. A partir disso, a Oi passou a tentar recuperar os valores pagos ao Estado.

Em outubro de 2023, a Oi transferiu os direitos relacionados à disputa para o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados. Conforme informações apresentadas no processo que antecedeu a operação, essa negociação teria ocorrido por cerca de R$ 80 milhões. Pouco depois, o escritório apresentou ao Estado uma proposta que calculava em mais de R$ 583 milhões o valor que deveria ser devolvido.

Após negociações dentro da Procuradoria-Geral do Estado, o valor foi reduzido.

Em 10 de abril de 2024, Governo de Mato Grosso e representantes da Oi assinaram um acordo estabelecendo o pagamento de R$ 308.123.595,50 para encerrar a disputa judicial.

É justamente o pagamento desses R$ 308 milhões e, principalmente, o caminho percorrido pelo dinheiro depois disso que estão no centro da investigação.

Para onde foi o dinheiro?

Segundo a Polícia Federal, após a assinatura do acordo houve uma alteração na forma de pagamento.

O escritório que havia adquirido os direitos informou à Procuradoria do Estado que o dinheiro deveria ser direcionado para dois fundos de investimento: Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC.

Na prática, os R$ 308 milhões foram divididos praticamente pela metade entre os dois fundos.

A investigação sustenta que, depois disso, os recursos começaram a circular por diferentes fundos de investimento e empresas.

É o que os investigadores chamam de “fundos em cascata”.

De forma simples, funciona assim: o dinheiro entra em um fundo, depois é transferido ou investido em outro, que por sua vez movimenta os valores para outras empresas ou fundos. Quanto maior o número de etapas, mais difícil pode se tornar identificar quem recebeu o dinheiro no final.

A suspeita da Polícia Federal é justamente de que essa estrutura tenha sido utilizada para dificultar o rastreamento dos R$ 308 milhões e esconder os verdadeiros beneficiários dos recursos.

Relação com familiares e aliados

A Polícia Federal tenta esclarecer se parte desses recursos chegou, após diferentes movimentações financeiras, a empresas e fundos relacionados a familiares ou pessoas próximas aos investigados.

A apuração cita, entre outros, estruturas relacionadas a Luis Antonio Mendes, filho de Mauro Mendes, além de pessoas ligadas ao deputado Fábio Garcia e ao pai dele, Fernando Robério Garcia.

Isso não significa, porém, que essas pessoas estejam condenadas ou que o desvio já tenha sido comprovado.

A operação está justamente na fase de coleta de provas para descobrir se houve crime e quem eventualmente participou dele.

O que a Polícia Federal investiga?

Segundo a PF, existem indícios de que o acordo e as operações financeiras posteriores possam ter sido utilizados para desviar recursos públicos e esconder a origem e o destino do dinheiro.

Entre os possíveis crimes investigados estão peculato — quando ocorre apropriação ou desvio de dinheiro público —, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

Além das buscas, a Justiça autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de até R$ 316 milhões em bens, além de medidas como retenção de passaportes e proibição de contato entre determinados investigados.

O que diz Mauro Mendes?

Após a operação, Mauro Mendes negou qualquer irregularidade.

O ex-governador afirmou que não praticou atos ilegais e defendeu que o acordo foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado dentro da legalidade. Mendes também relacionou a repercussão da operação ao período eleitoral.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que confia nas investigações da Polícia Federal, que irá fornecer as informações solicitadas e que espera que os fatos sejam esclarecidos. A Oi informou que sua atual administração não participou das negociações realizadas na época e afirmou estar disponível para colaborar com as autoridades.

O que acontece agora?

A Operação Heritage não representa uma condenação dos envolvidos.

Os documentos, equipamentos e informações bancárias obtidos pela Polícia Federal deverão ser analisados para tentar reconstruir o caminho percorrido pelos R$ 308 milhões e identificar quem foram os beneficiários finais das operações.

A principal questão que a investigação tenta responder agora é relativamente simples: um acordo feito para devolver dinheiro à Oi foi uma negociação regular para encerrar uma disputa tributária ou parte desses recursos públicos acabou sendo direcionada irregularmente para particulares?