Vice-prefeito de Lucas do Rio Verde e empresas do Grupo Piccini têm bens atingidos por bloqueio em investigação dos R$ 308 milhões

O vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini (União Brasil), aparece entre os investigados atingidos por medidas de bloqueio, sequestro e indisponibilidade de bens determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (6).

Empresas ligadas ao Grupo Piccini, tradicional grupo empresarial do agronegócio de Mato Grosso, também aparecem entre as pessoas jurídicas alcançadas pelas cautelares patrimoniais. A informação consta na decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a operação. 

A Operação Heritage investiga suspeitas relacionadas ao destino de aproximadamente R$ 308,1 milhões pagos pelo Governo de Mato Grosso em decorrência de um acordo envolvendo a operadora de telefonia Oi.

O novo detalhe amplia o alcance conhecido da investigação. Até então, a maior atenção estava concentrada no caminho percorrido pelos R$ 308 milhões depois que o dinheiro deixou os cofres estaduais. Agora, documentos da investigação também mostram que a Polícia Federal busca compreender de onde partiram os recursos utilizados, anteriormente, para adquirir os direitos sobre o crédito que posteriormente foi cobrado do Estado. 

Entenda a relação investigada

A origem do caso está em uma antiga disputa tributária entre Mato Grosso e a Oi. Os direitos relacionados a esse processo acabaram sendo negociados antes da celebração do acordo com o Governo do Estado.

Conforme já revelado na Operação Heritage, esses direitos teriam sido adquiridos por cerca de R$ 80 milhões. Posteriormente, após negociações com o Estado, foi firmado um acordo no valor de R$ 308,1 milhões.

É justamente essa diferença e, principalmente, as movimentações financeiras realizadas antes e depois do pagamento que estão sendo analisadas pela Polícia Federal.

Segundo informações provenientes da decisão que autorizou a operação, empresas relacionadas ao Grupo Piccini aparecem associadas ao aporte de recursos utilizado na aquisição dos direitos creditórios. A PF busca esclarecer qual foi a participação de cada pessoa e empresa nessa estrutura financeira. 

Patrimônio entrou na mira do STF

Joci Piccini está entre os investigados submetidos às medidas de bloqueio e indisponibilidade patrimonial determinadas pelo STF.

Isso significa que bens e ativos podem ficar impedidos de serem movimentados ou transferidos enquanto a investigação prossegue, respeitados os limites estabelecidos pela decisão judicial.

O vice-prefeito, no entanto, não aparece na relação específica de pessoas que tiveram os passaportes recolhidos, segundo as informações divulgadas até o momento. Também não consta entre os nomes mencionados nas reportagens como submetidos especificamente à quebra de sigilo bancário e fiscal. 

As medidas são cautelares e não representam condenação nem comprovam, por si só, a prática de crime.

PF tenta reconstruir todo o caminho do dinheiro

A Operação Heritage ganhou dimensão justamente pelo complexo caminho financeiro que teria sido percorrido pelos recursos.

Depois que Mato Grosso efetuou o pagamento de R$ 308,1 milhões, parte do dinheiro foi direcionada para fundos de investimentos e posteriormente movimentada por outras estruturas financeiras e empresas.

A Polícia Federal suspeita que a utilização de uma sucessão de fundos possa ter dificultado a identificação dos verdadeiros beneficiários dos valores.

Entre as linhas investigativas está a possível ligação de operações financeiras posteriores com pessoas relacionadas ao ex-governador Mauro Mendes e ao deputado federal Fábio Garcia, que negam irregularidades.

Agora, a presença de Joci Piccini e de empresas do grupo familiar nas cautelares acrescenta outra etapa à apuração: a PF também procura reconstruir quem financiou a aquisição inicial dos direitos sobre o crédito que, posteriormente, resultou no acordo milionário com o Estado. 

Investigação continua

A Operação Heritage ainda está em andamento. Documentos, equipamentos eletrônicos e informações financeiras recolhidos durante as buscas deverão ser analisados pela Polícia Federal.

Também foram determinadas medidas para aprofundar a identificação dos responsáveis por fundos e empresas que aparecem no percurso dos recursos.

Joci Piccini e as empresas citadas permanecem sob investigação, e a inclusão em medidas cautelares não significa que tenham sido considerados culpados. Até a publicação desta matéria, não foi localizada manifestação pública de Joci Piccini especificamente sobre esse novo detalhamento da Operação Heritage.

A investigação deverá esclarecer agora qual foi efetivamente a participação do Grupo Piccini nas operações financeiras e se os recursos utilizados nas diferentes etapas tiveram origem e destinação regulares.