A Câmara Municipal de Sapezal, aprovou nesta quinta-feira (06) o Projeto de Lei nº 008/2025, que tem como objetivo autorizar a celebração de um Termo de Filiação e Cooperação Técnica entre a Câmara e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT). A UCMMAT é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que congrega as Câmaras Municipais do Estado desde 1991, com a missão de fortalecer as instituições legislativas municipais por meio de articulação política, técnica e jurídica.
O projeto foi encaminhado com caráter de urgência, visando à participação da Câmara de Sapezal nas próximas eleições para a nova diretoria da UCMMAT, um evento importante para a representação dos interesses dos legislativos municipais junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A filiação à UCMMAT permitirá que a Câmara de Sapezal, bem como seus vereadores, tenham acesso a capacitações e orientações que melhorem o desempenho de suas funções legislativas.
Em contrapartida, a Câmara Municipal de Sapezal comprometer-se-á a repassar mensalmente à UCMMAT a quantia de R$ 1.500,00 a título de contribuição associativa. Este valor será destinado à cooperação técnica, além de garantir a participação da Câmara nas atividades da entidade, que inclui congressos, seminários e ações em defesa dos interesses do Legislativo Municipal.
O projeto também detalha que as despesas com a execução dessa lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento da Câmara Municipal de Sapezal. A aprovação da filiação visa ampliar o acesso a recursos e suportes para as atividades legislativas do município, principalmente nas demandas relacionadas à representação estadual e federal.
Spz Online