Em cumprimento ao compromisso de transparência com as finanças públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Sapezal realizará, no dia 26 de novembro de 2024, uma audiência pública para a apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O encontro, aberto à participação de todos os moradores, ocorrerá na sede da Câmara, a partir das 8h, e será conduzido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
A LOA é o instrumento que define como os recursos do município serão aplicados ao longo do próximo ano. No Projeto de Lei nº 030/2024, estão especificados os gastos previstos e as receitas estimadas para atender às demandas locais, como investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos essenciais.
A audiência busca garantir a participação popular, em conformidade com o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 e o artigo 44 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Ambas as leis reforçam a importância de o poder público dialogar com a população sobre a gestão do orçamento, promovendo a transparência e permitindo que cidadãos acompanhem o planejamento e a destinação dos recursos.
Além da participação presencial, a Câmara informou que a audiência será transmitida ao vivo nas redes sociais oficiais. Essa iniciativa visa facilitar o acesso ao evento e permitir que um número maior de pessoas acompanhe as discussões e propostas orçamentárias, promovendo uma maior inclusão e interação com a comunidade.
Esse é um momento importante para que a população de Sapezal possa compreender melhor como o orçamento municipal é planejado e oferecer sugestões ou questionamentos.
Spz Online