A propaganda eleitoral das Eleições 2026 começou oficialmente neste domingo (16). A partir de agora, candidatos, partidos, federações e coligações podem pedir votos e realizar atos de campanha nas ruas e na internet, desde que respeitem os limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
As regras valem também para Mato Grosso, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) montou uma estrutura específica para fiscalizar a propaganda durante o período eleitoral.
Entre as atividades permitidas estão comícios, caminhadas, passeatas, carreatas, distribuição de material gráfico e uso de bandeiras móveis, observadas as condições previstas na legislação.
Os comícios podem ocorrer das 8h à meia-noite. Alto-falantes e amplificadores podem funcionar entre 8h e 22h, respeitando restrições de distância em relação a locais como hospitais, tribunais, quartéis e, quando em funcionamento, escolas, igrejas, bibliotecas e teatros.
Carros de som e minitrios também podem ser utilizados, mas vinculados a atos como carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios.
Campanha também está liberada na internet
A propaganda pode ser feita em sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens dentro das regras eleitorais.
O impulsionamento pago de conteúdo é permitido quando contratado pelos responsáveis autorizados e destinado a promover ou beneficiar a própria candidatura ou agremiação. O uso de impulsionamento para propaganda negativa contra adversários é proibido.
As transmissões ao vivo também entram nas regras da campanha. Lives realizadas por candidatos para promoção de candidatura ou de atos relacionados à atividade política podem ser consideradas atos públicos de campanha mesmo sem pedido explícito de voto.
O que é proibido
Outdoors são proibidos, inclusive os eletrônicos ou conjuntos de peças que produzam efeito semelhante. A irregularidade pode resultar na retirada da propaganda e aplicação de multa.
Também são proibidos showmícios e apresentações de artistas destinadas a animar comícios ou eventos eleitorais.
Candidatos e campanhas não podem distribuir camisetas, bonés, chaveiros, canetas, cestas básicas ou outros bens capazes de proporcionar vantagem ao eleitor.
A restrição não impede que o próprio eleitor use espontaneamente camisetas, broches, adesivos ou outros itens para manifestar preferência política.
Telemarketing eleitoral e disparos em massa de mensagens sem consentimento dos destinatários também são vedados.
A propaganda não pode ser instalada em postes, pontos de ônibus, viadutos, passarelas e outros bens públicos ou considerados de uso comum pela legislação eleitoral.
Inteligência artificial entra no radar
As Eleições 2026 também têm regras específicas para o uso de inteligência artificial.
Conteúdos sintéticos que alterem imagens ou sons precisam identificar de forma explícita o uso da tecnologia nas situações previstas pela norma eleitoral. Há exceções para determinados ajustes técnicos e elementos de identidade visual.
Já o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas é proibido.
A legislação ainda estabelece uma restrição adicional nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao término da votação: nesse intervalo, não podem ser publicados novos conteúdos sintéticos com imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública, mesmo quando identificados como produzidos ou modificados por inteligência artificial.
Fiscalização em Mato Grosso
Em Mato Grosso, o TRE-MT concentrou na 55ª Zona Eleitoral, em Cuiabá, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral veiculada na internet em âmbito estadual.
O Tribunal também conta com juízes auxiliares da propaganda e mantém a campanha Eleições Limpas, voltada ao combate de irregularidades e à redução da poluição visual, sonora e de resíduos durante o período eleitoral.
Eleitores podem denunciar propaganda irregular pelo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral disponível para receber relatos durante a campanha.
Spz Online
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se