O Congresso Nacional deve analisar nesta semana propostas de grande repercussão, incluindo o fim da escala 6x1 e a isenção para compras de até US$ 50. Essas pautas fazem parte de um esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fim da escala 6x1
O texto sobre a jornada de trabalho será analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável e rejeitou doze emendas para evitar que o projeto volte à Câmara.
Veja o que prevê o texto:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos.
- Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
- Redução gradual para 42 e depois 40 horas semanais.
Se aprovada na CCJ, a PEC precisará de dois turnos de votação no Plenário do Senado com 49 votos favoráveis.
Fim da taxa das blusinhas
Outro tema de forte repercussão é o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória passa por comissão mista nesta segunda-feira (31). A relatora Leila Barros (PDT-DF) deve apresentar o seu parecer.
A MP perde validade em 8 de setembro e precisa da aprovação dos plenários.
Trabalhadores e segurança
Na Câmara, medidas provisórias abordam regras para mototaxistas e financiamento para entregadores.
No Senado, a PEC da Segurança Pública busca ampliar a integração entre as forças policiais e alterar o financiamento do setor.
Orçamento de 2027
O governo também deve enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso.
A proposta define as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
Com informações da TV Brasil.
Spz Online
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