Fim da escala 6x1 avança no Senado com votação prevista

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala 6x1, atingiu sua etapa final de deliberação no Senado Federal nesta semana.

Após passar pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto agora segue para discussão no plenário, com votação inicial marcada para quarta-feira (14).

O texto estabelece a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários atuais e assegurando dois dias de folga remunerada.

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Caso seja aprovada, o Brasil poderá seguir o exemplo de nações vizinhas que encurtaram suas jornadas laborais recentemente, a exemplo de Chile, Colômbia e México.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, destacou que pautar o assunto reflete o compromisso de avaliar o tema com diálogo e rigor regimental.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida exige aprovação em dois turnos. Aliados do governo buscam acelerar o cronograma para finalizar a análise em breve.

Entenda as próximas etapas do processo legislativo:

• no formato tradicional, são necessárias cinco sessões de debate antes do primeiro turno;
• o aval inicial demanda o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores;
• havendo aval, o texto passa por um segundo turno com o mesmo patamar de exigência;
• se não houver mudanças, a emenda poderá ser promulgada diretamente pelas Mesas Diretoras;
• qualquer alteração no texto exigirá o retorno da proposta para a Câmara dos Deputados.

Impactos diretos para o trabalhador

A iniciativa substitui o limite semanal de 44 horas por um formato de 40 horas e dois dias de descanso.

Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar 42 horas semanais. O patamar de 40 horas valerá após mais 12 meses.

O projeto contempla regras específicas para profissionais com ensino superior e salários acima de R$ 21.188,87, permitindo acordos diretos.

A mudança busca ampliar o tempo livre e o convívio familiar para quem atua sob o regime da CLT.

Convenções coletivas continuam valendo para categorias com regras próprias.

A tramitação na Casa alta ganhou tração após aval da CCJ em setembro, encaminhando a matéria direto para o plenário.