Uma nova medida provisória foi oficializada nesta terça-feira (13) com o intuito de frear a onda de golpes telefônicos e o excesso de chamadas abusivas que afetam os consumidores brasileiros. A nova regulamentação impõe diretrizes rígidas para que operadoras identifiquem e bloqueiem comunicações suspeitas antes que alcancem o usuário final.
Conforme as novas normas, as operadoras deverão realizar a autenticação de todas as chamadas realizadas em suas redes. Caso o processo de verificação falhe ou a origem seja duvidosa, o sistema poderá bloquear a ligação automaticamente, sob supervisão direta da Anatel.
Além do bloqueio, o texto traz mais transparência para o consumidor. Empresas que realizam chamadas legítimas deverão exibir não apenas o número, mas também o nome empresarial e, sempre que disponível, o próprio logotipo da organização, facilitando a identificação imediata de quem está do outro lado da linha.
Gestão de dados e sanções
Para operacionalizar a estratégia, será criada uma base nacional de dados de recursos de numeração. Este banco de informações será gerido pela Anatel e centralizará dados sobre titulares de linhas e empresas, servindo como um filtro de segurança para todo o setor.
A norma também ataca o uso abusivo da rede. Números que apresentarem comportamento suspeito ou volume excessivo de chamadas poderão sofrer um bloqueio preventivo de 15 dias. A agência tem o prazo de 60 dias para definir os detalhes técnicos, sendo que o descumprimento das regras sujeitará as empresas às sanções da Lei Geral de Telecomunicações.
Spz Online
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