Governo encaminha orçamento de 2027 com previsão de investimentos recordes

A equipe econômica estipulou um montante de R$ 133,8 bilhões para o orçamento de 2027, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual entregue ao Congresso Nacional. O montante supera os R$ 110,8 bilhões projetados para o exercício anterior.

Essa iniciativa prioriza obras de infraestrutura, compra de equipamentos, habitação e outras pautas vitais para o governo. Tais valores integram as despesas discricionárias, que carecem de obrigatoriedade de execução e sofrem ajustes anuais.

Do total reservado, R$ 87,9 bilhões referem-se a despesas primárias, enquanto R$ 45,9 bilhões abrangem inversões financeiras, como subsídios voltados a programas habitacionais do país.

O arcabouço fiscal estipula um patamar mínimo de R$ 88,7 bilhões para aportes no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto. Desse modo, o total público projetado supera o limite mínimo em R$ 45,1 bilhões.

Principais números

• R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
• R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
• R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
• R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
• R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
• R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apontou que a margem de aporte governamental cresceu na diretriz, embora continue abaixo do ideal para alavancar a economia nacional de forma acelerada.

“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, pontuou.

Recursos para o PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) concentrará R$ 61,5 bilhões em aportes durante o ano de 2027, englobando gastos primários e financeiros.

Tais verbas viabilizarão projetos de expansão produtiva e infraestrutura, abrangendo setores estratégicos como energia, transportes e habitação.

O planejamento reserva fatias específicas para iniciativas federais:

• R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
• R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.

Segundo Moretti, tal avanço orçamentário decorre do controle sobre os gastos obrigatórios e da aplicação correta das travas previstas na legislação fiscal vigente.

Despesas obrigatórias

O texto projeta uma retratação na participação dos gastos obrigatórios frente à economia, passando de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto.

A proporção dessas despesas em relação ao gasto primário total também recua, indo de 92,4% para 91,7%.

As reduções mais expressivas ocorrem nas seguintes áreas:

• Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
• Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
• Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
• Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.

Em contrapartida, o texto incorpora repasses ao novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, oriundo da reforma tributária.

Limite fiscal

O reforço nos aportes respeita os parâmetros do arcabouço fiscal, que limita o avanço das despesas a até 2,5% acima da inflação, conforme o comportamento das receitas.

As verbas discricionárias seguem como o principal mecanismo para acomodar novas obras sem descumprir as metas fiscais estipuladas.

Para a pasta, o volume ainda requer cautela diante das demandas estruturais e da necessidade de modernização produtiva do território nacional.